À Secretaria Municipal de Administração compete centralizar as atividades administrativas relacionadas com os sistemas de pessoal, material, administração de bens patrimoniais e correspondências; elaborar processos para despacho final, contratos, registros e publicação de leis, decretos e portarias; tomar medidas para o assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores; coordenar o protocolo, arquivo de documentos, regulamentar atos normativos ao expediente da Prefeitura; redigir outras modalidades de expediente administrativo, controlar licitações. Além disso é responsável pelo assessoramento jurídico da Prefeitura. |
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Secretário: Flávio Pauletti
Contato: 54-32331050
administracao@ipe-rs.com.br |
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A Secretaria Municipal de Administração, se divide em:
- Divisão de Compras coordena a política de compras do Município, realizadas através de licitações ou dispensas conforme o valor de cada compra, nas modalidades exigidas pela Lei. Trabalha com o Sistema de Registro de Preços para os itens de consumo periódico. Realiza todo o processo de licitações desde o cadastro de fornecedores, editais e contratos vinculado ao instrumento convocatório. Realiza também a publicação das súmulas de todos os contratos firmados pela administração, além de executar os atos necessários para o licenciamento e seguro dos veículos e demais bens municipais.
- Divisão de Pessoal supervisiona e coordena os trabalhos de elaboração da folha de pagamento, prove o registro dos assentamentos individuais dos servidores e a realização de concursos públicos, nomeações, contratações e exonerações, controlar os estágios probatórios, processos de inativações, expedição de portarias e editais e demais atos relacionados aos servidores públicos. Administra juntamente com o Conselho do FAPS – Fundo de Assistência e Previdência do Servidor todo o controle do fundo, desde o cálculo atuarial á compensação previdenciária.
- Divisão de Almoxarifado realiza o controle do material necessário ao abastecimento da Prefeitura; organiza e mantém atualizado o registro de estoque de material existente no almoxarifado;
- Divisão de Patrimônio supervisiona e controla o registro dos bens patrimoniais do Município, gerencia os serviços de guarda e conservação de bens móveis e imóveis, procede ao tombamento dos bens e mantém o arquivo atualizado, com seu respectivo histórico.
O Divisão de Protocolo realiza os serviços de protocolo de correspondências, atendimento e encaminhamento dos contribuintes aos diversos setores da Prefeitura.
Compete à Divisão de Informática Definir política de tecnologia da informação e fixar diretrizes gerais para a informatização da Prefeitura Municipal, alem de providenciar
a monitoração dos sistemas de informática dos setores que compõe a Prefeitura, bem como a digitação e atualização dos sistemas e orientação permanente para os usuários dos sistemas.
Divisão de Assessoria Jurídica – Compete ao Departamento assessoramento direto do Prefeito Municipal, e as Secretarias, com atuação no setor de administração geral e competência na área de assistência jurídica, representação judicial e extrajudicial. Tem a finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município, assim como :
- promover desapropriações amigáveis ou judiciais;
- emitir parecer singular sobre questões jurídicas submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários do Município e demais titulares de órgãos a ele diretamente subordinados; - assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico;
- estudar, elaborar, redigir e examinar anteprojetos de lei, decretos e regulamentos, assim como minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos;
- orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos;
- fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município;
- centralizar a orientação e trato da matéria jurídica do Município;
- exarar pareceres coletivos que terão força normativa em toda área administrativa do Município.
A SMA ainda responsabiliza-se pela:
Divisão Municipal de Serviço Militar que realiza a manutenção das atividades inerentes ao serviço militar no município.
Divisão de Controle e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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